PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Esquema Tropical Unipessoal Lda, com sede Rotunda das Piscinas n.2 Vila do Porto Moniz, número de identificação fiscal PT514462760 e contacto +351 197 777 012, doravante designada por “Etropical “ e as pessoas que desejem efetuar reservas online através do website www.etropical.net doravante designadas por "Utilizador". 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.etropical.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.etropical.pt 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador. 

ARTIGO 2 – RESERVA ONLINE  

1. O Utilizador concretiza a sua reserva através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.etropical.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende reservar ao cesto de compras: 

2. Para enviar a sua reserva o Utilizador deverá: 

Escolher a reserva desejada (barco, jeep, bicicleta, levada) no website www.etropical.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. 

Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da reserva (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

Posteriormente ao pagamento realizado será enviado um email de confirmação de reserva ao cliente contendo todos os dados desta reserva.

3. A confirmação final da reserva pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A Esquema Tropical honrará as reservas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a Esquema Tropical compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a reserva não será garantida. 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO 

1. No website www.etropical.pt, a Esquema Tropical propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: 

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); 

b) Referência Multibanco; 

c) Transferência; 

d) MBWay

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços reservados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da reserva. 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO 

1. A disponibilização da reserva será realizada após a confirmação do pagamento efetuado. 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da reserva. 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua reserva (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1.   O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Esquema Tropical. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto reservas@etropical.net, até 3 dias após a reserva, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Esquema Tropical, pelo mesmo meio de comunicação. 

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

3. A Esquema Tropical compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Esquema Tropical e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.